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Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas previamente da reforma por 2015. E pelas regras do Carf, só se Têm a possibilidade de recorrer de modo a ESTES colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência de entendimento entre câmaras em discussões iguais.

Observe o item “Cardiopatia Grave”, você deve comprovar qual sua própria cirurgia se trata de uma cardiopatia grave, certos podem entender qual sim e outros podem possibilitar entender que nãeste, tudo dependerá do laudo do perito oficial do serviçeste mfoidico oficial da Uniãeste, Estado ou Municípios.

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Apesar por estamos na era digitalizada, onde todos as cobranças sãeste feitas por meio por sistemas, ainda é natural comum ocorrer erros Descubra Mais Aqui na esfera administrativa em relaçãeste a tributos, com elevado frequência em âmbitos municipais, onde um imposto acaba sendo aplicado de maneira indevida ou muita das vezes exasperando este valor permitido em lei, é sabido por nós que a fome desenfreada do fisco por tributos deve ser controlada e não bastante raramente esses limites são desrespeitados.

Também nãeste consta da peça acusatória de que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após este encerramento definitivo do processo.

Sim Franklin nós atuamos, e é perfeitamente possível atuar contra a Adm pública em casos de arbitrariedade e abusividade quanto a imposição do tributos.

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Do lado Destes lobistas, é acusado este filho do Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e este de que fora apurado através Polícia.

O Emprego vai recepcionar, no dia 13 por agosto, este evento do Instituto Brasileiro por Estudos do Direito da Energia (IBDE), de que tratará por “Créditos por PIS e COFINS — o conceito do insumos — a evolução da regulamentação e da jurisprudência do CARF”.

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